Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — PUC-PR 2007
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg786920
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Considerando o entendimento jurisprudencial dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas:I. Desde que rigorosamente observado pelo empregador, é válido acordo tácito para compensação de jornada de trabalho, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.II. A existência de horas extras habituais invalida o acordo de compensação, tornando devidas como extras (horas + adicional) todas as horas que ultrapassem a jornada diária normal, exceto se comissionista o empregado.III. Mediante acordo ou convenção coletiva é possível adotar, validamente, compensação de jornada conhecida como "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a assertiva I está correta;
- BApenas a assertiva II está correta;
- CApenas a assertiva III está correta;
- DEstão corretas as assertivas I e II:
- EEstão corretas as assertivas I e III.