Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — PUC-PR 2007
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qg786924
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Considere as seguintes proposições:I. A exclusividade e o "animus contrahendi", este correspondente à intenção do trabalhador de ser contratado como empregado, estão inseridos dentre os elementos essenciais caracterizadores da relação de emprego.II. Para a teoria contratualista moderna, a relação de emprego tem natureza jurídica contratual. Entretanto, o contrato, nesse caso, não é figura assimilável a qualquer das figuras contratuais clássicas do direito civil. A diferença específica se revela não em razão do objeto do contrato, que é a prestação dos serviços, mas sim no modo subordinado de tal prestação.III. A não-eventualidade, segundo a teoria dos fins do empreendimento, revela-se na hipótese de o trabalho prestado estar inserido nos fins normais da empresa. Em decorrência, é considerado empregado um marceneiro que presta pessoalmente serviços, em três dias por semana, em indústria de móveis sob medida, mediante remuneração e subordinação.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições estão corretas;
- BSomente as proposições I e III estão corretas;
- CSomente as proposições I e II estão corretas;
- DSomente a proposição III está correta;
- ESomente as proposições II e III estão corretas.