Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — PUC-PR 2007
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qg786926
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
No que tange à responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, considerando a legislação trabalhista e o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:I. O tomador dos serviços responde, de forma subsidiária, quando a terceirização é lícita.II. A empresa integrante de grupo econômico é subsidiariamente responsável, ainda que os serviços hajam sido diretamente prestados a outra empresa do grupo.III. O dono da obra responde, de forma subsidiária, pelas obrigações não satisfeitas pelo empreiteiro que contratar.IV. Nos casos de subempreitada, a responsabilidade pelos débitos trabalhistas tanto pode recair sobre o empreiteiro principal como sobre o subempreiteiro.V. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, exceto quanto aos órgãos da administração pública.Assinale a alternativa correta:
- AApenas uma proposição está correta;
- BApenas duas proposições estão corretas;
- CApenas três proposições está corretas;
- DApenas quatro proposições estão corretas;
- ETodas as proposições estão corretas.