Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — PUC-PR 2007
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg786933
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Considere as seguintes proposições:I. O empregado que sofrer acidente, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empregadora para lhe evitar prejuízo terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.II. A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.III. Havendo extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado beneficiário de garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, está o empregador obrigado a pagar, a título indenizatório, as verbas contratuais devidas até o final da aludida garantia de emprego.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições estão incorretas;
- BTodas as proposições estão corretas;
- CEstão corretas apenas as proposições I e II;
- DEstão corretas apenas as proposições II e III;
- EEstá correta apenas a proposição II.