Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — PUC-PR 2007
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg786936
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considerando a legislação vigente, examine as seguintes proposições:I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.II. Em ações trabalhistas, nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais de incidência da contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor total do acordo homologado.III. É considerada como discriminação de parcelas legais de incidência de contribuição previdenciária a fixação de percentual de verbas remuneratórias e indenizatórias constantes dos acordos homologados.IV. A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada mês a mês, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.Assinale a alternativa correta:
- AApenas três proposições estão corretas;
- BApenas duas proposições estão corretas;
- CApenas uma proposição está correta;
- DTodas as proposições estão corretas;
- ETodas as proposições estão erradas.