Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PUC-PR 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg786982
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Assinale a alternativa correta:
- AO Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça adotam concepções distintas acerca da configuração do prequestionamento, no caso de rejeição dos embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido por Tribunal local com o intuito de fazer suprir a omissão relativa a questão constitucional ou federal.
- BA jurisprudência é pacífica em admitir a incidência do princípio da fungibilidade recursal quando, havendo dúvida objetiva e erro grosseiro, a parte interpõe apelação utilizando-se do prazo integral deste recurso, não observando o prazo do recurso de agravo, que é mais reduzido.
- CA decisão que acolhe ou rejeita impugnação à execução de sentença é sempre impugnável por apelação.
- DNo caso de embargos de declaração, não deve a parte contrária ser ouvida, ainda que os embargos opostos tenham efeitos infringentes.
- EDeve o juiz indeferir a apelação, quando a sentença apelada estiver em conformidade com súmula do tribunal competente para o julgamento da apelação.