Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — PUC-PR 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg786985
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as seguintes proposições: I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta. II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão. III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor. IV. Como regra geral, a competência territorial e a competência determinada pelo valor da causa podem ser modificadas pelo acordo as partes, que poderão eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. V. Sentença transitada em julgada proferida por juiz relativamente incompetente é passível de impugnação por ação rescisória. Assinale a alternativa correta:
- AApenas uma proposição está correta;
- BApenas duas proposições estão corretas;
- CApenas três proposições estão corretas;
- DApenas quatro proposições estão corretas;
- ETodas as proposições estão corretas.