Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU — TRT 15R 2007
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
- Código
- qg787185
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando a Convenção 138 e a Recomendação 146, ambas da OIT, sobre a idade minima de admissão a emprego, é correto afirmar que:
- AA idade mínima para admissão a emprego ou trabalho não será inferior à idade de con clusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 (quinze) anos;
- BNão será inferior a 15 (quinze) anos a ida de mínima para admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstâncias em que for executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem;
- CVeda completamente a exclusão ou imitação da aplicação da Convenção ao Pais- membro;
- DAs leis nacionais poderão permitir o trabalho de menores entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos em senyiços leves que não prejudiquem a saúde ou o desenvolvimento
- ERecomenda que a idade minima definida pelo Pais-membro deve ser igual para todos os trabalhadores, independentemente do setor da atividade econômica