Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRT 15R 2007
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg787196
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação à transação, levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Só se destina para o término do litígio; II - A transação concernente a obrigações re sultantes de delito extingue a ação penal pública; III - A transação pode ser anulada se ocorrer erro de direito a respeito das questões que foram objeto da controvérsia entre as panes; IV - Se um dos transatores não tiver ciência de sentença passada em julgado a transação será nula.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BSomente uma assertiva está correta;
- CSomente duas assertivas estão corretas,
- DSomente três assertivas estão correias,
- ETodas as assertivas estão erradas.