Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT 15R 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg787203
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Veto é meio de controle preventivo de constitucionalidade da lei; II - A via difusa de controle de constitucionalidade da lei ocorre no caso concreto, “incidentertantum", com efeito "erga omnes", III - Controle concentrado de iriconstitucionalidade ocorre por meio da argüição de descumrimento de preceito fundamental, IV - Os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade são os mesmos da ação declaratóría de constitucionalidade, não se admitindo a desistência da ação; V - A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas em relação as mesmas espécies legislativas;
- ATodas as alternativas estão corretas;
- BApenas quatro alternativas estão corretas
- CApenas três alternativas estão corretas,
- DApenas duas alternativas estão corretas,
- EApenas uma alternativa está correta