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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 15R 2007

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qg787215
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Assinale a alternativa incorreta:
  1. ADissídio coletivo de natureza econômica depende de comum acordo das partes envolvidas;
  2. BQuando o dissidio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o presidente da Corte se julgar conveniente, delegar ao juízo local as atribuições de conciliar e julgar o processo;
  3. CA sentença normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, quando não existir norma coletiva em vigor na data do ajuizamento do dissidio;
  4. DA sentença normativa não pode ultrapassar o prazo de quatro anos;
  5. ESentença normativa que fixa condições de trabalho pode ser revista depois de um ano de sua vigência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quando o dissidio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o presidente da Corte se julgar conveniente, delegar ao juízo local as atribuições de conciliar e julgar o processo;

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