Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — TRT 15R 2007
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- qg787216
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do C. TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que:
- AÈ cabivel com a publicação da certidão de julgamento de sentença normativa proferida pelo TST;
- BO prazo prescricional flui da data da publicação da sentença normativa,
- CÈ indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa,
- DÉ cabivel mesmo quando for concedido efeito suspensivo á sentença normativa;
- EÉ cabivel somente para satisfazer o pagamento de salários.