Direito Processual do Trabalho · TRT 15R · 2007 | Questão sqc-qg787222

Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

Com relação aos princípios das nulidades processuais, à luz da interpretação literal da CLT, é incorreto afirmar que:

AO principio da instrumentalidade das formas determina que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
BPelo princípio da transcendência não haverá nulidade sem prejuízo manifesto às partes;
CEm conformidade com o principio da convalidação ou preclusão, o ato anteriormente nulo passa á condição de ato válido, se a parte não apontar a nulidade na primeira oportunidade que tiver para falar em audiência ou nos autos;
DSegundo o principio do interesse, a parte só está autorizada a arguir a nulidade do ato se não tiver concorrido direta ou indiretamente para a ocorrência da irregularidade;
EPelo princípio da utilidade, os atos válidos anteriores à nulidade ficam por ela contaminados.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — TRT 15R 2007