Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — TRT 15R 2007
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg787223
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando a legislaçao vigente e o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa equivocada:
- ASentença definitiva, proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente, apesar de nula, produz seus efeitos até que seja desconstituida por ação rescisória;
- BDecisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo, sem ter havido oportunidade para manifestação da parte contrária, não impiica nulidade;
- CNão opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos, a conseqüência será a pre-clusão,
- DA nulidade absoluta deve ser decretada de oficio pelo juiz, enquanto que a nulidade relativa depende de provocação do interessado;
- EDecisão que conclui estar preclusa a opor tunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de , coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.