Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 15R 2007
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg787244
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação à cláusula penal, levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Será devida se o devedor culposamente deixar de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; II - Não possui limitação, podendo ser superior à obrigação principal; III - Se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio, o juiz deve reduzi-la eqüitativamente; IV - O credor tem direito à pena convencional ainda que não alegue prejuízo.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BSomente uma assertiva está correta;
- CSomente duas assertivas estão corretas;
- DSomente três assertivas estão corretas.
- ETodas as assertivas estão erradas.