Questão de Direito Civil — Direito de Família — TRT 15R 2007
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg787245
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação ao bem de familia, levando em conta a interpretação literal da legisla ção vigente, assim como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, pode destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse 1/3 (um terço) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição; II - O bem de familia é isento de execução por dividas posteriores à sua instituição, sem qualquer exceção legalmente prevista; III - A dissolução da sociedade conjugal extingue, por via de conseqüência, o bem de familia; IV - A morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos não sujeitos à curatela: não extinguem o bem de familia.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BSomente uma assertiva está correta;
- CSomente duas assertivas estão corretas;
- DSomente três assertivas estão corretas;
- ETodas as assertivas estão erradas.