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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — TRT 15R 2007

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg787247
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando as assertivas abaixo, as­sinale a alternativa correta: I - Os atos da vida civil praticados pelo menor de 16 (dezesseis) anos são anuláveis; II - É nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem com aquele tratou; III - Será declarado ausente aquele que desa­ parecer de seu domicilio, deixando mandatário que não queira continuar a exercer o mandato, nomeando-se curador para velar pelos seus interesses; IV - Presume-se a morte, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida V - A anulabilidade dos atos praticados pelos pródigos pode ser proclamada de ofício.
  1. ATodas as assertivas estão corretas;
  2. BSomente a assertiva III está correta;
  3. CSomente a assertiva I está incorreta;
  4. DAs assertivas I, II e V estão incorretas;
  5. ETodas as assertivas estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As assertivas I, II e V estão incorretas;

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