Questão de Direito Previdenciário — Prescrição e Decadência — TRT 3R 2007
Direito PrevidenciárioPrescrição e Decadência
- Código
- qg787283
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo ( de I a V ) e assinale a alternativa correta, conforme sejam verdadeiras ou falsas :I- a contribuição do empregador rural pessoa física, destinada à Seguridade Social, é de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e de 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho, havendo, também, para esta pessoa física, a contribuição facultativa do segurado contribuinte individual calculada sobre o salário-de-contribuição.II- a Seguridade Social será financiada somente pelos seus segurados e pelas empresas.III- o empregador doméstico poderá recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo relativas à competência novembro até o dia 20 de dezembro, juntamente com a contribuição referente ao 13o salário, utilizando-se de um único documento de arrecadação.IV- o direito de cobrar os créditos da Seguridade Social, constituídos na forma de sua Lei Orgânica, prescreve em 10 anos.V- para ficar isenta das contribuições previdenciárias da empresa, é suficiente que a entidade beneficente de assistência social seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal.
- AApenas as proposições I e III são verdadeiras.
- BApenas as proposições I, II e V são verdadeiras.
- CApenas as proposições III e IV são verdadeiras.
- DApenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
- ETodas as proposições são verdadeiras.