Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 3R 2007
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg787310
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre a garantia de emprego ou estabilidade provisória do dirigente sindical é incorreto afirmar que :
- Ao empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
- Bhavendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical.
- Co dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
- Dem decorrência da aplicação do princípio da liberdade sindical, não há limitação para o número de dirigentes de sindicato portadores de garantia de emprego ou estabilidade provisória.
- Eo registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.