Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 3R 2007
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg787319
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta :
- Ao segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, sendo necessária a percepção do auxílio-acidente pelo segurado para gozar desta garantia de emprego.
- Ba estabilidade somente é prevista em normas infraconstitucionais.
- Co pedido de demissão de empregado detentor de estabilidade decenal prevista na CLT ( direito adquirido antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 ) dispensa a assistência sindical, da autoridade competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.
- Da Constituição Federal de 1988 se inspirou na “Teoria da Nulidade da Dispensa Arbitrária”.
- Eem princípio, considera-se inválida estabilidade concedida pela vontade unilateral do empregador ou ajustada entre as partes no contrato de trabalho.