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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 3R 2007

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qg787331
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo ( de I a V ) e assinale a alternativa correta, conforme sejam verdadeiras ou falsas :I- A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.II- Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, incluindo-se nessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.III- Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 2 ( dois ) anos que precedeu o ajuizamento.IV- Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.V- em caso de cessão de empregados de órgão governamental, não há possibilidade de equiparação salarial.
  1. AApenas as proposições I e II são verdadeiras.
  2. BApenas as proposições I e V são verdadeiras.
  3. CApenas as proposições III e IV são verdadeiras.
  4. DApenas as proposições I e IV são verdadeiras.
  5. EApenas as proposições IV e V são verdadeiras.
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GabaritoD — Apenas as proposições I e IV são verdadeiras.

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