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Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — TRT 3R 2007

Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Código
qg787344
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT –, é errado afirmar:
  1. AA OIT compõe o sistema das Nações Unidas, apesar de dispor de orçamento e pessoal próprios.
  2. BA Constituição da OIT, datada de 1919, disciplina temas relacionados à elaboração, adoção, aplicação e controle das Normas Internacionais do Trabalho.
  3. CEntre os objetivos da OIT estão o de controlar a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho que visam promover direitos humanos fundamentais, aplicando penalidades pecuniárias, em caso de descumprimento.
  4. DA Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho afirma que todos os Estados membros têm o compromisso de efetivar as convenções fundamentais, ainda que não as tenham ratificado.
  5. EA OIT é fundada em estrutura tripartite, baseada no diálogo social.
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GabaritoC — Entre os objetivos da OIT estão o de controlar a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho que visam promover direitos humanos fundamentais, aplicando penalidades pecuniárias, em caso de descumprimento.

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