Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — TRT 3R 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg787350
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Ainda a respeito do direito processual civil, assinale a alternativa correta após análise das afirmativas abaixo:I. Diz-se que a legitimação é ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e legitimidade para estar em juízo, enquanto que a legitimação extraordinária ocorre quando aquele que tem legitimidade para estar no processo como parte não é o que se afirma titular do direito material discutido em juízo, como ocorre nos casos de substituição processual.II. A capacidade processual é aferida pela existência de personalidade, existindo, assim, plena simetria entre a capacidade de direito civil e a de direito processual civil.III. A capacidade postulatória é a aptidão que se tem para postular em juízo e não se confunde com a capacidade processual.IV. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.V. A desistência da ação não obsta nova propositura, porque não ocorre extinção do processo.
- AAs afirmativas I e V estão incorretas.
- BAs afirmativas II e V estão incorretas.
- CAs afirmativas I, III e V estão incorretas.
- DAs afirmativas I, II e IV estão incorretas.
- ESomente a afirmativa V está incorreta.