Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 3R 2007
Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
- Código
- qg787364
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após leitura e análise das afirmativas seguintes:I. Serviço voluntário é aquele prestado por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, mediante celebração de termo de adesão entre as partes, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.II. O serviço voluntário não gera obrigação de natureza trabalhista, mas o prestador de serviço poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço.III. Para ser considerado estagiário, o estudante deve estar regularmente matriculado e com freqüência efetiva em cursos de nível superior, médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação especial.IV. Em virtude da vedação ao trabalho infantil, o trabalhador, para ser aprendiz, deve, além de ter idade mínima de dezesseis anos, receber formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.V. A aprendizagem não poderá durar mais de dois anos.
- AUma afirmativa é incorreta.
- BDuas afirmativas são incorreta.
- CTrês afirmativas são incorretas.
- DQuatro afirmativas são incorretas.
- ETodas as afirmativas são incorretas.