Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — TRT 3R 2007
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- qg787374
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo:I. As modalidades de punição disciplinar são advertência, suspensão, interrupção e dispensa por justa causa.II. O “jus variandi”, decorrente do poder disciplinar, é faculdade de alterar a prestação de serviço, mas encontra limites no princípio da inalterabilidade contratual prejudicial.III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da fase de conhecimento como reclamado pode ser sujeito passivo na execução, porque se trata de empregador único, na forma da jurisprudência majoritária do TST.IV. O Direito do Trabalho é aplicável aos empregados contratados por empresas públicas, sociedades de economista mista federais, estaduais e municipais, enquanto que as autarquias e fundações públicas são regidas pelo regime jurídico próprio do Direito Administrativo.V. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, o proprietário de imóvel residencial não tem responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas contraídas por seu empreiteiro, se não é empresa construtora ou incorporadora.Assinale a alternativa correta:
- AAs afirmativas I e II são falsas.
- BAs afirmativas I, II e IV são falsas.
- CAs afirmativas II, III e IV são falsas.
- DAs afirmativas III, IV e V são falsas.
- EAs afirmativas IV e V são falsas.