Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — TRT 3R 2007
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qg787379
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A fraude difere da violação no Direito do Trabalho, porque a primeira se traduz pelo cumprimento objetivo do ordenamento jurídico, enquanto que a segunda revela descumprimento objetivo dele; por outro lado, a fraude implica descumprimento subjetivo, enquanto que a violação ocorre independentemente da intenção do sujeito.II. No Direito do Trabalho, vigora a hierarquia dinâmica das normas, segundo o princípio da norma mais favorável, salvo normas estatais proibitivas.III. Para a identificação da norma mais favorável, a avaliação é feita “ratione materiae”, independentemente da fonte de que promana.IV. O empregado não pode se fazer substituir na prestação de serviços, em virtude do caráter “intuitu personae” do contrato de trabalho; isso revela a fungibilidade da obrigação.V. O empregador pode ser ente despersonificado, mas o empregado sempre é pessoa física.
- AAs afirmativas I e II estão corretas.
- BAs afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CAs afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- DAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.