Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — TRT 3R 2007
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qg787382
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Apesar da regra “lex loci executionis”, o Direito do Trabalho admite exceções para a eficácia da lei no espaço, como é o caso da aplicabilidade da lei brasileira quando mais favorável ao empregado que trabalha no estrangeiro para empresa sediada no Brasil.II. Alguns dos critérios para a caracterização da eventualidade, na conceituação de empregado, são o tempo de curta duração, a fixação jurídica na empresa como única ou principal fonte de trabalho e os fins normais do empreendimento.III. O empregado vendedor viajante, com roteiro a ser seguido, clientes a serem visitados e quantidade certa de mercadorias a serem entregues está sujeito ao regime de duração da jornada de trabalho.IV. O princípio da condição mais benéfica ao trabalhador consiste na observância do direito adquirido e na prevalência das cláusulas contratuais mais favoráveis previamente ajustadas.V. As Convenções Internacionais do Trabalho ratificadas são consideradas fontes formais do Direito do Trabalho.
- AAs afirmativas III e V estão corretas.
- BAs afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CAs afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.