Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — UFMT 2007
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qg787383
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação às regras de Direito Previdenciário, assinale a afirmativa correta.
- AO regime de previdência privada tem caráter concorrente e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
- BO Município não poderá, em hipótese alguma, aportar recursos a entidades de previdência privada.
- CO regime jurídico da previdência pública pode ser gerido por terceiros privados, desde que a contratação faça a previsão de alterações dos valores pagos pelos servidores.
- DA relação entre Autarquias Municipais e entidades fechadas de previdência privada poderá ser disciplinada por contrato ao qual se dê ampla publicidade.
- EOs ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e repercussão nos benefícios.