Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — UFMT 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg787407
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A realização do processo judicial fiscal deve obedecer a formas prescritas na Constituição Federal e legislações infra-constitucionais. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Será necessária a intimação do cônjuge do executado ou de seu espólio, se falecido, porém, nesses casos, vedada a citação do executado por correio.( ) A execução fiscal pelo não-recolhimento de contribuição de melhoria em imóvel comercial poderá ser promovida contra o fiador ou sucessor e, eventual penhora, não poderá ocorrer sobre único imóvel residencial familiar de qualquer um deles.( ) A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas obrigada a antecipar o custeio do transporte para diligências dos oficiais de justiça.( ) A certidão de dívida ativa que instruir a petição inicial dela fará parte integrante, substituindo a sua transcrição, mas deverá constar da petição o nome do devedor e o valor do débito, sob pena de nulidade.( ) O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora.Marque a seqüência correta.
- AV, F, V, V, V
- BF, V, F, V, V
- CF, V, V, F, F
- DV, V, F, F, F
- EV, F, V, F, F