Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — UFMT 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg787412
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.
- ANa execução fiscal, as intimações à Fazenda Pública serão feitas mediante publicação resumida, reunindo num só texto os diferentes processos.
- BA Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende exclusivamente os créditos tributários acrescidos de atualização monetária e juros e multa de mora.
- CA Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
- DSe, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
- EA Fazenda Pública somente poderá adjudicar os bens penhorados após a realização do leilão se não houver licitante, ou, havendo licitante, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta no prazo de 60 (sessenta) dias.