Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — CONSULPLAN 2008
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- qg788567
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Prova I
A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- ARecusar observância a tratado internacional.
- BCriar distinções entre brasileiros.
- CEstabelecer cultos religiosos.
- DRecusar fé aos documentos públicos.
- EN.R.A.