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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPLAN 2008

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg788717
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CODEVASF
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo - Manejo de Água e Solo - Prova I
Com base na Lei Federal nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. AEmbora legalmente registrado, só será considerado no legítimo exercício da profissão e atividades de que trata a presente Lei (Lei Federal nº. 5194), o profissional ou pessoa jurídica que esteja em dia com o pagamento da respectiva anuidade.
  2. BOs Conselhos Regionais poderão destinar parte de sua renda líquida, proveniente da arrecadação das multas, à medida que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultura do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo.
  3. COs Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões.
  4. DExerce legalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação no trabalho delas.
  5. ESó poderá ter em sua denominação as palavras Engenharia, Arquitetura ou Agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
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GabaritoD — Exerce legalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação no trabalho delas.

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