Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CONSULPLAN 2008
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg789699
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Considerando as multas aplicadas nas infrações da Lei que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental, marque a variação correta do valor percentual das multas sobre o valor de referência por dia, caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo fixado:
- ADe 1/5 ao máximo de dez vezes.
- BDe 1/5 ao máximo de cem vezes.
- CDe 1/10 ao máximo de dez vezes.
- DDe 1/10 ao máximo de cinquenta vezes.
- EDe 1/10 ao máximo de cem vezes.