Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPLAN 2008
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg789730
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Suponha que um produtor rural possua a outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água utilizada para irrigar uma significativa área de cultivo de soja. De acordo com a Lei Federal nº 9433, de 8 de janeiro de 1997 que institui a política nacional dos recursos hídricos, são circunstâncias as quais a outorga desse produtor poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, EXCETO:
- AAusência de uso por três meses consecutivos.
- BNão cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
- CNecessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
- DNecessidade de ser mantidas as características de navegabilidade do corpo d'água.
- ENecessidades de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.