Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPLAN 2008
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg789741
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:I. Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de trinta metros para os cursos d'água de menos de dez metros de largura.II. Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d'água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de cingienta metros de largura.III. Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.IV. Em altitude superior a mil e oitocentos metros, qualquer que seja a vegetação.Estão corretas apenas as afirmativas:
- AI e II
- BIII e IV
- CI, III e IV
- DI, II e III
- EI, II, III e IV