Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CONSULPLAN 2008
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg789871
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Atividades Administrativas
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
- AEmpresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
- BO autor do projeto como consultor ou técnico nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
- CO autor do projeto como técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
- DEmpresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 15% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
- EA empresa como técnica ou consultora, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.