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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CONSULPLAN 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
Código
qg789873
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
Marque a afirmativa INCORRETA:
  1. ASe o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
  2. BO réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de terceiro.
  3. CAinda eu ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias.
  4. DCaso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e será expedido mandado para que o devedor, no prazo de 24 horas pague ou nomeie bens à penhora.
  5. EA sentença arbitral é um título judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e será expedido mandado para que o devedor, no prazo de 24 horas pague ou nomeie bens à penhora.

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