Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CONSULPLAN 2008
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qg789907
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Prova Anulada
Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:
- ANão é cabível recurso contra expedição de diploma, no caso de inelegibilidade.
- BOs recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
- CSempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
- DDos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.
- ESão admissíveis embargos de declaração, quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.