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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2008

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg789911
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo - Prova Anulada
Marque a alternativa INCORRETA:
  1. ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
  2. BDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil a lei que alterar o processo eleitoral só poderá entrar em vigor após um ano de sua publicação.
  3. CSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  4. DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  5. ESão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
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GabaritoB — De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil a lei que alterar o processo eleitoral só poderá entrar em vigor após um ano de sua publicação.

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