Questão de Legislação Federal — Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica — CONSULPLAN 2008
Legislação FederalDecreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica
- Código
- qg790042
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.Estão corretas apenas as afirmativas:
- AIII, IV e V
- BI e III
- CII, IV e V
- DI, II, III e IV
- EI, III, IV e V