Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — CONSULPLAN 2008
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg790067
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76:I. Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização e que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.II. Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.III. Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- AI.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e III.
- EI, II e III.