Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2008
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg790440
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta:
- AÉ facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do partido fará a escolha do candidato.
- BA declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal atingirá, por conseqüência, o candidato a Vice-Presidente, Vice- Governador ou Vice-Prefeito.
- CAs transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais das Comarcas.
- DConstitui infração administrativa eleitoral a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.
- ESão elegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito os membros do Ministério Público em exercício na comarca, mesmo nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.