Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — COPS-UEL 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg790498
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto a?rmar que
- Ao Ministério Público somente será ouvido no con?ito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou ?scal da lei.
- Ba incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição.
- Ca ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio em que se encontra a coisa.
- Dé competente o foro do domicílio ou residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos. Esse juízo será competente para julgar ação de revisão dos alimentos, em decorrência de conexão entre os feitos.
- Ecaso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção.