Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — COPS-UEL 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg790510
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao licenciamento ambiental, considere as afirmativas a seguir:I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de signi?cativa degradação do meio.II. A resolução 237/97 do CONAMA define três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação.III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.IV. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas Ie II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e III são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e IV são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.