Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — COPS-UEL 2008
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg790515
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao regime jurídico da empresa pública, considere as afirmativas a seguir: I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público. II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento. III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais. IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público. Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e IV são corretas.
- BSomente as afirmativas II e III são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas I, II e IV são corretas.