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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COPS-UEL 2008

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg790517
Banca
COPS-UEL
Órgão
SANEPAR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto a?rmar:
  1. ANão se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário.
  2. BA licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado.
  3. COs autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamente, do certame.
  4. DA autorização legislativa pode liberar a administração para escolher o concessionário que deseje, desde que o faça por ato devidamente justi?cado.
  5. EA concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.
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GabaritoE — A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.

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