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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — EJEF 2008

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qg790598
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.
  1. AA vitaliciedade, no primeiro grau de jurisdição, somente é obtida após três anos de exercício no cargo.
  2. BO Juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária.
  3. CO Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal.
  4. DO Juiz poderá receber, nas hipóteses especificadas em lei, custas ou participação em processo.
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GabaritoC — O Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal.

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