Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — EJEF 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qg790610
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:
- AA marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- BO contrato de licença para uso da marca produz efeitos em relação a terceiros se averbado no Cartório de Títulos e Documentos.
- CPessoas jurídicas de direito público podem requerer o registro de marca.
- DO titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.