Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — EJEF 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg790619
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o mesmo processamento do(a):
- Arecurso em sentido estrito.
- Bagravo.
- Ccarta testemunhável.
- Dhabeas corpus.