Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — EJEF 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg790620
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
- Acolocá-lo em liberdade.
- Brecolhê-lo a uma prisão albergue.
- Cinterná-lo em estabelecimento adequado.
- Ddeclarar extinta a punibilidade.